O Projeto de Lei 3988/08, do deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB) prevê punição para o uso de cerol - fabricado com vidro moído - nos fios ou linhas dos brinquedos conhecidos como papagaios ou pipas. De acordo com a matéria, a utilização do cerol será considerada como contravenção penal (espécie de infração com potencial ofensivo menor que um crime).
A proposta de Vital Filho também considera como contravenção penal os atos de vender, fornecer ou fabricar o cerol com esse objetivo.
Além disso, afirma o parlamentar, será punido quem usar lâmina ou outro objeto cortante nas linhas dos brinquedos, e quem empinar a pipa com cerol. Para essas infrações, o projeto prevê pena de multa, a ser regulamentada posteriormente.
Vital Filho disse à Agência Câmara de Notícias que o assunto já foi tema do Projeto de Lei 5038/01, apresentado pelo ex-deputado Glycon Terra Pinto. O projeto foi arquivado ao final da legislatura passada, em janeiro de 2007, e não pôde ser desarquivado, pois o autor não se reelegeu. A matéria apresentava por Vital Filho prevê modificação na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41).
Brincadeira perigosa - O cerol é colocado na linha da pipa para cortar as linhas dos brinquedos de outras pessoas. Na opinião do parlamentar, essa é uma prática perigosa, pois coloca vidas em risco e causa lesões e mutilações.
Ele lembra que, dentre as principais vítimas, estão motociclistas e ciclistas. "Estes sofrem desde pequenas lesões e até mutilações. Pior ainda, perdem a vida em decorrência de irresponsabilidades e negligências daqueles que usam esses meios como diversão, sem a mínima preocupação com os riscos que a brincadeira pode trazer às pessoas, surpreendidas abruptamente com os fios ou linhas quase invisíveis".
Vitalzinho disse que os denominados acidentes com pipas ou papagaios têm mobilizado muitas autoridades estaduais, municipais e o governo do Distrito Federal, na edição e aplicação de leis que vedam o uso do cerol nestes brinquedos. Ele lembrou que quem usa esses meios de diversão "não parece ter a mínima preocupação com os riscos que a brincadeira pode trazer às pessoas que são surpreendidas, de repente, com os fios ou linhas quase invisíveis".
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Assessoria de Imprensa do parlamentar
