O senador Efraim Morais (DEM) divulgou nota na tarde desta terça-feira (10), através de sua Assessoria de Imprensa, rebatendo matéria da Folha de São Paulo que o acusa de autorizar o pagamento de R$ 6,2 milhões em horas extras para mais de 3.800 funcionários do Senado sem que estes tenham trabalhado.

Na nota o senador a medida que tomou foi legal e que obedecia a critério administrativo, vigente há anos, "por ser o mês de janeiro de recesso parlamentar". Disse, ainda, que apenas reconheceu o direito dos servidores que efetivamente trabalharam - "única e exclusivamente estes" - de receber a remuneração extra.

Leia a nota, na íntegra:

Nota à Imprensa

Os termos do ofício que assinei – objeto de reportagem da Folha de S. Paulo, edição do dia 10.03.2009 – são estritamente legais. Obedecem a critério administrativo, vigente há anos, por ser o mês de janeiro de recesso parlamentar.
Conforme está no ofício, a autorização não menciona valores, nem nomina os beneficiários dos pagamento de horas extras. Apenas reconhece o direito dos servidores que efetivamente trabalharam – única e exclusivamente estes - de receber a remuneração extra.
O critério de quem estaria apto a receber pelo serviço extraordinário prestado é de responsabilidade exclusiva dos gabinetes parlamentares e órgãos da estrutura administrativa. Estes elaboram uma lista com os nomes dos respectivos funcionários e a remetem, por meio eletrônico, diretamente à Diretoria de Recursos Humanos, sem a interveniência da Primeira Secretaria.
No mencionado ofício, em cumprimento a seu dever funcional, a Primeira Secretaria apenas reconheceu a existência do direito, previsto no ordenamento jurídico do país, não lhe cabendo fiscalizar eventuais irregularidades e equívocos na elaboração das listas dos servidores credenciados àquela remuneração extra, preparadas pelos gabinetes parlamentares e órgãos da estrutura administrativa.
Informo que todos os gabinetes parlamentares, sem exceção, pagaram, a seu critério, horas extras a seus funcionários.

SENADOR EFRAIM MORAIS

Da Redação com Assessoria do senador